As famílias com cinco ou mais elementos podem pedir a redução do IVA da eletricidade ao seu fornecedor a partir de hoje.

“Em causa está a redução do IVA para a taxa intermédia de 13%, relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 quilovoltampere (kVA), nos primeiros 150 quilowatt-hora (kWh) consumidos por famílias numerosas no período de 30 dias.”

Os agregados familiares devem comprovar a condição de família numerosa junto do respetivo comercializador de eletricidade, mediante apresentação de um requerimento escrito e da apresentação de um dos seguintes documentos: declaração de IRS recente validada; Cartão Municipal de Família Numerosa; declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar ou a última fatura do abastecimento de água em nome do titular do contrato de energia, onde conste a aplicação da tarifa familiar da água.

O desconto é válido por dois anos, período após o qual terão de voltar a fazer prova do número de pessoas do agregado, o que também terão de fazer sempre que se verificar mudança de comercializador.

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