A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro informa, no que concerne ao levantamento dos prejuízos de âmbito agrícola, causados pelas depressões Elsa e Fabien, e relativamente à declaração de prejuízos e apresentação de candidatura, que:

Período de Candidatura – 10:00 horas do dia 30 de janeiro às 17:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2020;

Submissão das candidaturas em http://www.portugal2020.pt ou em www.pdr-2020.pt;

A formalização da candidatura não dispensa a apresentação da declaração de prejuízos, a qual, pode ser apresentada em simultâneo com a candidatura, e até ao termo do respetivo prazo, na DRAPC http://www.drapc.gov.pt/base/especial/elsa/pavii_pp.php;

Os beneficiários só podem apresentar uma candidatura;

São elegíveis as despesas efetuadas após 15 de dezembro de 2019;

Quem efectuou a submissão de declaração de prejuízos no primeiro período, até 20 de janeiro de 2020, fica dispensado de apresentar nova declaração de prejuízos.

Para mais informação consulte os Despachos n.ºs 1117-A/2020  e 1117-B/2020 que, reconhecendo como «fenómeno climático adverso» as tempestades Elsa e Fabien, ocorridas entre 15 e 22 de dezembro de 2019 e que atingiram com especial gravidade algumas freguesias das regiões norte e centro do país, determinam a concessão de um auxílio, através do apoio 6.2.2. «restabelecimento do potencial produtivo» do PDR 2020, à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadasSó são elegíveis ao apoio referido no número anterior as explorações cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.

Para mais informações contacte a DRAPC através do tel. 272 348 600/73

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