Foi hoje aprovado o projeto-lei que prolonga, sem alterações, a vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.

Deste modo, é obrigatório o uso de máscara aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que não seja possível manter o distanciamento físico.

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

https://sicnoticias.pt/especiais/coronavirus/2021-01-14-Multa-ate-1.000-euros-para-quem-nao-usar-mascara-na-rua

Categorias: Notícias