A Câmara Municipal da Covilhã solicita a divulgação da seguinte informação:
Os utilizadores de instrumentos de medição, no exercício de actividades comerciais e industriais, terão de proceder à verificação periódica dos seus instrumentos de medição, entre 1 de janeiro e 30 de novembro, de cada ano.
O controlo será efetuado no local onde se encontra o instrumento de medição:
- Exceto no caso das medidas materializadas de massa (pesos);
- E excecionalmente “para o caso dos instrumentos de pesagem dos vendedores ambulantes e dos que foram sujeitos a reparação, sendo necessária a apresentação do cartão de vendedor ambulante/feirante”.
O Serviço de Metrologia da Câmara Municipal da Covilhã, sita no Mercado Municipal, na R. António Augusto Aguiar, e funciona à 5ª feira:
Nas situações de:
- Início de atividade;
- Aquisição de instrumentos novos e usados;
- Instrumentos cujas marcações ou selos tenham sido inutilizados;
- Instrumentos cuja verificação periódica no ano em causa não tenha sido executada até 30 de novembro;
- Quando os Regulamentos específicos de categoria de instrumentos de medição assim o determinem,
a verificação periódica será requerida em impresso próprio.
“As entidades devem conservar os instrumentos de medição em bom estado de funcionamento mantendo os documentos do controlo metrológico junto dos mesmos.”
O incumprimento desta obrigatoriedade pode incorrer no pagamento de coimas.
Para mais informações, contacte a Câmara Municipal da Covilhã, através do tel. 275 330 600. ”
