“O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto, definiu um conjunto de medidas que permitem desenhar uma resposta nacional em matéria de migrações. Com o objetivo de capacitar os migrantes e as sociedades para alcançar uma inclusão e coesão social plenas, destaca-se neste Plano a medida que visa a revisão do Programa «Português para Todos», de modo a abranger as necessidades de aprendizagem da língua portuguesa junto de adultos migrantes em Portugal.
O ensino da língua portuguesa a migrantes que se fixem em Portugal permite criar um sentido de pertença comum à coletividade nacional e sobretudo facilitar o seu processo de integração, contribuindo para a prevenção da discriminação em função da origem e promovendo a igualdade.”
O Centro Qualifica da Escola Secundária Campos Melo, realiza este curso de Português Língua de Acolhimento (PLA), cujos destinatários são, de acordo com a Portaria nº183/2020.:
“1 – (…) os adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).
2 – Os destinatários referidos no número anterior devem ser portadores de título de residência, nos termos da legislação nacional aplicável a cidadãos estrangeiros, ou devem apresentar um dos seguintes documentos:
a) Comprovativo de que foi iniciado o procedimento para a obtenção, renovação ou prorrogação de título de residência, no âmbito de processo de regularização;
b) Comprovativo de admissão do pedido de asilo e cujo processo se encontre pendente;
c) Comprovativo da atribuição do Número de Identificação de Segurança Social (NISS).”
Mais informações através do tel. 275 310 880 ou do e-mail info@camposmelo.pt
