“A ACTUAR, a CNA, a DGADR e a ESAV/IPV concluíram a proposta de “PLANO DE ACÇÃO DA DÉCADA DA AGRICULTURA FAMILIAR” e submetem-na a consulta pública durante o mês de Junho. Após a integração dos contributos, o Plano de Acção será alvo de uma apresentação pública em Julho e entregue ao Governo, para aprovação e condução da sua execução. O documento final é a resposta ao repto lançado pelas Nações Unidas.
A crise climática, a crise energética, a pandemia e a guerra – que abalaram e interromperam cadeias de fornecimento de bens e serviços – vieram agravar os índices de pobreza e formas de malnutrição e expor a urgência de repensar a produção local e o consumo dos bens agrícolas e, em particular, o papel da Agricultura Familiar (AF).
Produzir e consumir localmente, usando mercados de cadeia curta, contribui para um sistema alimentar mais saudável e sustentável, para a redução do desperdício de alimentos e para o envolvimento das áreas rurais e urbanas. Proteger a Agricultura Familiar é favorecer a inclusão territorial, o equilíbrio demográfico e o combate à desertificação, ao mesmo tempo que mitiga os efeitos das alterações climáticas.
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2019-2028 como a “Década da Agricultura Familiar” das Nações Unidas (UNDFF). Ao mobilizar a comunidade internacional para políticas sociais, económicas e ambientais que fortaleçam e apoiem a Agricultura Familiar em todo o mundo, a UNDFF convidou todos os países a desenvolver Planos de Ação nacionais.
Em Portugal, a parceria entre a ACTUAR (ONG que defende o Direito Humano à Alimentação saudável), a Confederação Nacional da Agricultura, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Escola Superior Agrária de Viseu – Instituto Politécnico de Viseu permitiu elaborar uma proposta de “Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal” (PADAF).
Este Plano é o resultado de um trabalho que, desde 2021, envolve agricultores, especialistas, entidades governamentais e instituições com responsabilidade no campo da AF, de forma a construir de forma participativa a proposta de PADAF para Portugal.
Para além de reunir os dados estatísticos sobre o sector, o PADAF propõe uma visão para a “Década da Agricultura Familiar” em Portugal, enunciando os sete pilares que requerem atenção e acção.
Para cada um dos pilares foi desenvolvido um trabalho sistematizado de objectivos, resultados, medidas e metas. São os seguintes os sete pilares:
Pilar 1 – A Agricultura Familiar nas políticas públicas
Pilar 2 – Os jovens e a sustentabilidade geracional da AF
Pilar 3 – A equidade de género e a liderança das mulheres rurais
Pilar 4 – O conhecimento e representatividade dos agricultores familiares
Pilar 5 – O bem-estar social e económico dos agricultores e suas famílias
Pilar 6 – A Agricultura Familiar como fonte de sustentabilidade nos sistemas alimentares resilientes às alterações climáticas
Pilar 7 – A inovação na Agricultura Familiar ao serviço do desenvolvimento territorial, da biodiversidade, do meio ambiente e da cultura
Para saber mais e participar no processo de consulta pública pode aceder aqui. Para mais esclarecimentos é favor contactar:
ACTUAR: geral@actuar-acd.org ou +351 961 585 638.” (Fontes: InforCna e CNA)
