O Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM) lançou o Guia de Acolhimento para Migrantes, um documento orientador que visa apoiar/ facilitar o trabalho das instituições públicas, privadas e da sociedade civil, bem como apoiar as pessoas migrantes que pretendam viver em Portugal.
Este Guia contém informação detalhada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes.
Pode ser consultado em https://www.acm.gov.pt/inicio ou https://www.acm.gov.pt/documents/10181/0/Guia+de+Acolhimento+para+Migrantes/26d16add-11ef-4330-beb8-04ae262ad72b
