“Os graves efeitos provocados pela pandemia, aliados à conjuntura económica complexa por força do aumento dos custos com matérias-primas, consumos energéticos e taxas de juro, provocaram um impacte no crescimento das empresas do setor do turismo no ano de 2023, dificultando o cumprimento das obrigações contratualizadas durante o período pandémico.
Com o objetivo de minimizar as dificuldades sentidas pelo tecido empresarial, o Turismo de Portugal acaba de introduzir a Moratória Simplificada, como ferramenta de apoio à gestão de dívida, destinada às micro e pequenas empresas turísticas com financiamentos concedidos ao abrigo da Linha de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas do Turismo – COVID 19.
// Moratória simplificada
_ este apoio consiste no diferimento do pagamento de 75% do serviço de dívida do ano de 2023 para o ano posterior ao fim do serviço de dívida inicial, tendo apenas os promotores de reembolsar 25% da prestação devida no presente ano;
_ para as empresas pertencentes aos territórios de baixa densidade, o diferimento do pagamento de 75% do serviço de dívida do ano de 2023 ocorrerá nos 2 anos posteriores ao termo do serviço de dívida inicial.
// Requisitos de acesso As empresas que pretendam solicitar esta moratória deverão cumprir os seguintes requisitos (por referência a 2022 e a aferir por declaração subscrita pelo contabilista certificado da empresa):_ ter tido um crescimento de financiamentos obtidos (entre 2019 e 2022) > 15%_ ter um rácio de endividamento (Dívida Líquida/EBITDA) mínimo de 2 ou, no caso das empresas da CAE 55 (alojamento turístico), de 4
// Pedidos de acesso à moratória Para uma simplificação do procedimento, todas as empresas com financiamentos concedidos ao abrigo da Linha de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas do Turismo – COVID 19 poderão solicitar esta moratória através do Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI) bastando para tal selecionar um dos seus projetos aprovados, aceder ao separador “Requerimentos”, selecionar “Novo Requerimento” e escolher a opção “Moratória Simplificada”. Todas as comunicações no âmbito deste procedimento serão efetuadas através do portal SGPI.
// Mais informações Para mais informações deverá ser contactado o Gabinete de Apoio ao Empresário em:
_ apoioaoempresario@turismodeportugal.pt_ Linha de Apoio ao Empresário: 808 209 209.”
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