O apoio, extraordinário e excecional, aos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas, na aquisição de gás de petróleo liquefeito engarrafado, conhecido como Programa Bilha Solidária, irá manter-se durante o ano de 2024.
Deste modo, os beneficiários da TSEE (Tarifa Social Energia Eléctrica) e os beneficiários que não tenham tarifa social de energia elétrica, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrui de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice e subsídio social de desemprego, podem continuar a guardar as facturas de compra das bilhas de gás para submissão do pedido de apoio para análise.
