Âmbito geral
A Junta de Freguesia do Ferro está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus fregueses/utilizadores no momento de utilização dos serviços e plataformas de comunicação que sejam da sua propriedade ou por si geridos – site e redes sociais.
Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, assumindo o compromisso de respeitar a privacidade do Utilizador e processar os seus dados pessoais de forma cuidadosa e confidencial, de acordo com as leis aplicáveis.
A Junta de Freguesia do Ferro assegura que:
- O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com os propósitos iniciais para que foram recolhidos;
- Apenas recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos;
- Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade nem cede, vende ou negocia os seus dados.
A Junta de Freguesia do Ferro reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. O Utilizador é assim aconselhado a visitar esta página regularmente.
Consentimento e direitos do Utilizador
Ao utilizar este website, está a dar o seu consentimento para a recolha e utilização das informações.
O utilizador tem direito a aceder à informação sobre o(s) tratamento(s) dos seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até apagá-la. Poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos seguintes meios: e-mail juntadoferro@gmail.com ; via postal para Junta de Freguesia do Ferro – Rua do Espírito Santo, nº 34 6200-571 Ferro ou pessoalmente na sede da Junta de Freguesia, nos dias úteis entre as 9h e as 12h30m e as 14h e as 17h30m.
Além destes direitos, designados e protegidos no RGPD como Direito de Informação, Direito de Acesso, Direito de Retificação e Direito de Apagamento, o freguês/utilizador tem ainda Direito à Limitação de Finalidades, à Minimização dos Dados, à Oposição para efeitos de Marketing direto e à Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, os quais podem ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento, ou então objeto de exposição ou reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados e da Autoridade Nacional de Controlo, bem como eventuais violações podem ser fundamento de pedido de indemnização junto das instâncias jurisdicionais competentes.
Dados pessoais recolhidos
Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a Junta de Freguesia e da Junta de Freguesia consigo, no âmbito da sua atividade e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas. Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
Identificação – Nome; Filiação; Género; Idade; Data de nascimento; Passaporte; Número de identificação civil; Número de identificação fiscal.
Contactos – Morada; Endereço de correio eletrónico/email; Número de telefone e/ou telemóvel.
Dados institucionais – Endereço de correio eletrónico /email institucional.
Dados de localização – Localização geográfica.
Dados de pagamento – No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, ou no âmbito da execução de um contrato, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.
Fotografias – Quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, na de interesse público ou que hajam decorrido publicamente (eventos e iniciativas da Junta de Freguesia), de acordo com o artigo 79.º do Decreto de Lei n.º 47344, de 29 de agosto. A publicação destas imagens pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia.
Filmagens – Quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, na de interesse público ou que hajam decorrido publicamente (eventos e iniciativas da Junta de Freguesia), de acordo com o artigo 79.º do Decreto de Lei n.º 47344, de 29 de agosto.
Recolha e tratamento dos dados pessoais de menores
Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação.
Acesso aos dados pessoais do Utilizador
A Junta de Freguesia do Ferro não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Utilizadores, sem o seu consentimento quando tal for exigido ou permitido por lei e adotará as precauções razoáveis para garantir que os seus funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais, recebam formação adequada ao seu correto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados. No caso de incumprimento, a Junta de Freguesia aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.
Sempre que a Junta de Freguesia do Ferro divulgar os dados pessoais do Utilizador salvaguardará o cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o terceiro utiliza os dados recebidos somente para as finalidades especificadas, e em conformidade com os fins descritos nesta política, e que faz uso de meios de segurança adequados, de forma a proteger os dados pessoais do Utilizador contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras ações danosas.
Segurança
A Junta de Freguesia tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado e desenvolve todos os esforços razoáveis adequados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais do Utilizador, bem como a sua perda, destruição ou danificação. No entanto, não pode fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados do Utilizador.
A Junta de Freguesia protege a segurança dos dados pessoais do Utilizador através dos seguintes meios:
- Uso de password para acesso ao website;
- Limitação do acesso aos dados pessoais (por exemplo, só aos funcionários da autarquia que necessitem de lhes aceder para os fins acima descritos).
A Junta de Freguesia solicita a colaboração do Utilizador para manter a segurança dos dados pessoais, recomendando-lhe que:
- Não use um login e password que sejam fáceis de adivinhar;
- Altere a password regularmente;
- Não divulgue a password da qualquer outra pessoa.
Links no website
O website da Junta de Freguesia pode conter links para outros websites e endereços de e-mail pertencentes a terceiros. A presente política de Privacidade não se aplica a esses websites e endereços de e-mail. Se os utilizar e fornecer os seus dados pessoais, o processamento dos dados estará sujeito à declaração de privacidade desse website.
Utilização de cookies
O website da Junta de Freguesia utiliza cookies em determinadas áreas. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do Utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente.
O Utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente.
Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à Junta de Freguesia identificar e servir melhor o Utilizador. A Junta de Freguesia não partilha cookies com terceiros, incluindo fornecedores externos de dados ou websites.
Política de Gestão de Comentários nas redes sociais
As redes sociais pretendem, além de informar, promover o diálogo aberto e o exercício da cidadania entre os cidadãos.
Neste sentido, são proibidos ataques pessoais de qualquer natureza ou comentários ofensivos que visem denegrir raças, grupos religiosos, sexo, orientação sexual ou estado de deficiência ou atentem contra os direitos das crianças, bem como o uso de palavras obscenas, ofensivas, ameaças ou assédio a outros utilizadores da página ou a trabalhadores da autarquia.
O uso das redes sociais está subjacente aos princípios de respeito, tolerância, privacidade, atendimento ao cliente e não censura, no entanto, os comentários poderão ser apagados, e os perfis bloqueados, se não respeitarem as seguintes regras:
- Os comentários não estiverem relacionados com o tema ou publicação;
- Incluírem links;
- Proibição de promover negócios;
- Proibição de vocabulário obsceno, ofensivo, ameaças ou assédio a outros utilizadores;
- Proibição de comentários ofensivos que visem denegrir raças, grupos religiosos, sexo, orientação sexual, estado de deficiência ou atentem contra os direitos humanos e ou das crianças;
- Proibição de comentários que defendam ou promovam a atividade ilegal ou publicação de material que viole direitos de autor ou de marcas comerciais.
Os comentários dos utilizadores são livres, pessoais e não imputáveis à Junta de Freguesia Em nenhuma hipótese se deve excluir mensagens e comentários públicos que critiquem a ação da autarquia, desde que estes respeitem os termos e condições descritos nesta política de gestão.
Se um utilizador não seguir as normas acima descritas, o comentário será eliminado e o perfil banido.
A política de comentários da Junta de Freguesia do Ferro está sujeita a alteração ou modificação a qualquer momento.