O Decreto-Lei nº14/2019, de 21 de janeiro instituiu, desde 22 de janeiro, a obrigatoriedade de comunicação prévia da realização de queimas de amontoados (utilização de fogo para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestais que estão cortados e amontoados, como por exemplo podas de vinhas ou de oliveiras).
Antes de comunicar a realização da queima ou de a efectuar, deverá verificar se as condições atmosféricas são favoráveis, devendo, para tal, consultar o site do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera ou contactar via telefone o número de proteção à floresta 117.
A comunicação da queima pode ser feita:
- Registando-se diretamente no site do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em https://fogos.icnf.pt/queimasqueimadas/login.asp devendo, aguardar a autorização ao seu pedido, que deverá ser enviada por e-mail ou sms e só depois realizar a queima;
- Para o e-mail
ueps.g1.4c.cvl@gnr.pt indicando: - O nome, o número de contribuinte e o contacto telefónico da pessoa que a irá realizar;
- O local e o dia da realização da queima;
- Que irá fazer uma queima de amontoados para eliminar resíduos agrícolas e que não necessita de equipas de apoio;
- Contactando a Junta de Freguesia, que irá encaminhar a informação por si facultada para o GIPS – GNR CMA de Cortes do Meio indicando:
- O nome, o número de contribuinte e o contacto telefónico da pessoa que a irá realizar;
- O local e o dia da realização da queima;
- Que irá fazer uma queima de amontoados para eliminar resíduos agrícolas e que não necessita de equipas de apoio;
De notar que:
- Se pretender fazer queimas ao fim de semana, deverá fazer a comunicação atempadamente;
- Se, tiver sido autorizado a realizar a queima mas se verificarem alterações das condições atmosféricas, na medida em que a autorização é feita com base em previsões, deverá adiá-la e proceder a nova comunicação.
Quando a fizer, não se esqueça de adotar os procedimentos de segurança adequados.
Para mais informações contacte o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Covilhã, através do 275 330 600.
