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A ERSE aprovou um conjunto de medidas de contingência, para apoio às empresas, durante o período de emergência, nomeadamente, no que concerne à faturação dos termos de faturação de potência, de capacidade, fixo e de energia, medida aprovada e publicada em Diário da República, Regulamento n.º 356-A/2020, de 8 de abril.
“Os clientes com fornecimento de eletricidade e gás natural que se encontrem em layoff ou encerramento parcial, têm o direito à alteração dos encargos de potência ou capacidade, do termo fixo e de energia a serem faturados, de modo a obterem uma redução na fatura de energia.


“Tal como previsto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento, caso esteja abrangido pela disposição do Decreto -Lei n.º 10 -G/2020, de 26 de março, basta solicitar a alteração e apresentar cópia do requerimento eletrónico apresentado junto dos serviços da Segurança Social, a que se refere no n.º 1 do artigo 2.º daquele diploma legal, que vigorará entre a data da solicitação e o termo do período excecional, atualmente fixado em 30 de junho de 2020.


Assim que o prazo da diretiva terminar, atualmente previsto para 30 junho, todas as instalações voltam à potencia, escalão anteriores ao pedido.

  • Na eletricidade:
  1. BTN poderá pedir redução de potência até um mínimo de 2,3 kVA (tem que especificar no pedido qual a potência que pretende ter)
  2. Toda as outras potências, à exceção de BTN, a potência contratada a faturar corresponde à potência tomada no período a que a fatura respeita, determinada nos termos do artigo 246.º do Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico
  • No gás natural:
  1. Baixa Pressão até 10.000 m3, passam a ser faturados de acordo com o Escalão 1 de consumo, ou outro que melhor se adeque ao processo de laboração da respetiva instalação
  2. Baixa Pressão ou Média Pressão entre 10.000 m3 e 100.000 m3, passam a ser faturados de acordo com o Escalão 4, ou outro que melhor se adeque ao processo de laboração da respetiva instalação
  3. Baixa Pressão, Média Pressão ou Alta Pressão com registo de medição diário e com as opções tarifárias de Longas e Curtas Utilizações, é considerada a capacidade determinada nos termos do n.º 1 e 3 do artigo 209.º do Regulamento de Relações Comerciais do setor do gás natural

Para solicitar a alteração ou para esclarecer as suas dúvidas sobre a aplicação deste Regulamento, poderá contactar o seu gestor, enviar email para empresas@edp.com ou ligar para a linha de atendimento 808 500 808 (dias úteis das 8h às 22h).” (EDP Comercial)

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