O Decreto-Lei nº14/2019, de 21 de janeiro instituiu, desde 22 de janeiro, a obrigatoriedade de comunicação prévia da realização de queimas de amontoados (utilização de fogo para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestais que estão cortados e amontoados, como por exemplo podas de vinhas ou de oliveiras).

Pode fazê-lo:

  • Para o e-mail do Gabinete Florestal da Câmara Municipal da Covilhã gabinete.florestal@cm-covilha.pt indicando o nome da pessoa que a irá realizar, o local da realização da queima e o horário em que a mesma será efetuada (por ex. entre as 14h e as 16h). Se souber as coordenadas do local, também as poderá indicar.

Antes de realizar a queima e de enviar a informação para o ICNF ou para a Câmara Municipal, deverá verificar se as condições atmosféricas são favoráveis, devendo para tal:

  • Consultar o site do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera;
  • Contactar via telefone o número de proteção à floresta o 117.

Quando a fizer, não se esqueça de adotar os procedimentos de segurança adequados.

Para mais informações contacte o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Covilhã, através do 275 330 600.

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