Na condução de tractores ou máquina agrícola ou florestal o operador deve assegurar-se de que a estrutura de protecção, em caso de capotagem, está instalada, quer seja estrutura amovível ou, no caso da estrutura ser rebatível que esta se encontra erguida em posição de serviço (ex. arco de Santo António).
O incumprimento desta orientação é sancionado com uma coima que varia de 250 a 1250 euros. 
Esta alteração ao Código da Estrada e demais legislação, com a publicação do Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de Dezembro, decorre da transposição da Directiva Europeia 2020/612, e tem como o objectivo a promoção da segurança rodoviária e a diminuição da sinistralidade com veículos em marcha lenta, designadamente tractores, máquinas agrícolas ou florestais e máquinas industriais. 
Para mais informação consulte: Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de Dezembro” (Fonte: http://inforcna.pt/)

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